Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1. Requero  licença ambiental para construção do Condomínio Reserva das Figueiras.
 2. Quais medidas foram tomadas pela Prefeitura Municipal de Guaíba após o deslizamento de terra do condomínio Reservas das Figueiras no dia 28 de janeiro de 2023? Requisito cópia das notificações feitas ao condomínio Reservas da Figueira, e relatório de ações feitas pela Prefeitura Municipal de Guaiba sobre o caso, até o dia 14 de Fevereiro de 2023?
3. Quais medidas foram tomadas pela prefeitura Municipal de Guaiba após o deslizamento de terra do condomínio Reservas das Figueiras do dia 14 de fevereiro de 2023?
Requisito cópia das notificações feitas ao condomínio das Reservas das Figueiras, e relatórios das ações feitas pela prefeitura Municipal de Guaíba e pelo Condomínio citado. 

Justificativa:

 A comunidade da região Sul do Bairro Ermo ( situados nas ruas Pantaleão  Teles,  Fermino Pinto,  Gastão Leão e inclusive nas ruas do bairro Alvorada,  tiveram prejuízos financeiros com perdas de materiais domésticos, móveis, entupimentos de canos, e outros, sendo também incluso o dano moral, devido ao desabamento de parte do Morro onde se encontra sendo realizadas obras do Condomínio Reserva das Figueiras.  Dia 28 de Janeiro ocorreu o deslizamento após a chuva intensa, ocasionando estragos em todas regiões citadas , no dia 14 de fevereiro aconteceu novo deslizamento do mesmo local , novamente ocasionando prejuízos aos moradores que ainda estão com seus pátios de suas residências cheias de lama e dificuldades de transitar nas ruas públicas . Questiono  junto a prefeitura, licenças para construção,  laudos após os acontecimentos de desabamentos dos dias citados , e quais providências,  notificações  foram feitas, para que isso possa ser utilizado como documentações necessárias para a comunidade requisitar judicialmente o ressarcimento de todos prejuízos,  sendo eles materiais ou morais por direito. Solicitamos urgência de retorno deste requerimento,  para minimizar o sofrimento dos moradores,  os quais necessitam encaminhar processo via judicial.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
20/02/2023 16:37:57