Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 063/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 22/02/2023

O Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, amparado no artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita  a Mesa Diretora que envie correspondência a secretaria competente, de acordo com os questionamentos que seguem. Solicita-se, ainda, que seja enviada cópia a Corsan para conhecimento e respostas dos demais esclarecimentos no que se refere ao item 4.

 Sabe-se que têm sido registrados constantes alagamentos em diversos bairros da cidade, e, nessa semana, um grande alagamento no Bairro Parque 35, local em que não ocorria esse tipo de situação inundou diversas residências. Teorias são levantadas de que, o alagamento se deu, tendo em vista as obras realizadas no novo Loteamento Guaíba Park, construído nas proximidades do Bairro. Com isso, questiona-se:

  • Quando foi feita a liberação para a implantação do Loteamento Guaíba Park?
  • Nessa liberação consta um estudo do impacto que as chuvas causariam na Região? Caso positivo, encaminhar cópia.
  • De quem é a responsabilidade de liberação dos loteamentos na cidade?
  • Em Relação a Corsan, como está a questão do esgotamento na Região e se há alguma ligação entre essa questão com os alagamentos no Bairro Parque 35. Caso positivo, o que está sendo feito para solucionar o problema?

Justificativa:

As fortes chuvas que ocorreram na última semana castigaram fortemente diversos Bairros da Cidade. O que chama a atenção, entretanto, é que o Bairro Parque 35, que não há registro histórico nesse sentido, ocorreram muitos alagamentos. É preciso identificar se há ligação com a construção do Loteamento, e, se for o caso, achar soluções imediatas para aquela comunidade.

Dentre os cuidados sobre alagamentos, podemos destacar: Prevenção de danos: Conhecer a frequência e as causas dos alagamentos pode ajudar a prevenir danos materiais e pessoais, bem como a tomar medidas de combate.

Planejamento urbano: O conhecimento da frequência e das áreas mais esperadas por alagamentos pode ajudar no planejamento urbano da região, permitindo que sejam tomadas medidas para minimizar a ocorrência de alagamentos futuros.

Desenvolvimento sustentável: O estudo dos alagamentos também pode contribuir para o desenvolvimento sustentável da região, permitindo que sejam soluções integradas para reduzir o combustível e melhorar a qualidade do meio ambiente.

Impacto econômico: Alagamentos podem ter um grande impacto na economia local, especialmente quando ocorrem em áreas comerciais ou residenciais. O conhecimento da frequência e das causas dos atrasos pode ajudar a minimizar o impacto financeiro e planejar melhor a economia local.

Em resumo, a requisição de informações sobre alagamentos pode ser justificada por possíveis danos materiais e pessoais, planejamento urbano, desenvolvimento sustentável e impacto econômico na região protegida.

Para tanto, conto com a aprovação dos nobres pares e aguardamos com a maior brevidade possível a resposta por parte do Executivo.   

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/02/2023 17:33:50
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 16/02/2023 ás 17:32:53.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c01d140a328632fb64434ba11b5f4b34.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 153904.

Adendo proposto por Ver Alex Medeiros

Requer saber quais foram as pessoas que liberaram as licenças para o Loteamento Guaiba Park, qual o fundamento técnico e qual o fundamento jurídico.,


22/02/2023

Aprovado com Adendo por unanimidade
22/02/2023