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"Autoriza o Município firmar convênio com entidade de cunho esportivo, finalidade social e sem fins lucrativos, denominada de Sport Clube Black Show" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, Portanto, pronto para apreciado pelo plenário. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 17/12/2014 ás 21:21:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação af311582792faa2f147bdb14bf50818e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15201. |
