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"Autoriza o Município de Guaíba a firmar Convênio com a Associação Cultural Bento Gonçalves" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. Esta Relatoria em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, Portanto, pronto para ser apreciado pelo plenario. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 17/12/2014 ás 21:09:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 44c342e5c876cd39bc7262c0e6f351f9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15199. |
