Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza o Município de Guaíba a conceder auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa Império Serrano" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2014.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 17/12/2014 ás 19:47:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c40ae685516bb44e1cc12d962b81208.
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