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O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Conselho Tutelar de Guaíba, para que informe o que segue: 1- Quantas ocorrências foram atendidas por este órgão ao decorrer do ano de 2022? 2- Quantas crianças foram encaminhadas as casas de acolhimento do município? 3- Existe acompanhamento atuante dos fluxos as quais foram encaminhadas após atendimento da ocorrência? JUSTIFICATIVA:O ano de 2022 foi um ano extremamente turbulento no âmbito legal da infância e da juventude. Os índices de abuso infantil subiram exorbitantemente, chamando atenção da imprensa e da mídia local. Não somente abuso sexual mas diversas formas de violação dos direitos foram relatadas, crianças e adolescentes declinando no obscuro mundo das drogas e sendo até mesmo vistos em situação de rua. Pensando em criar estratégias e medidas de auxilio solicitamos as devidas informações. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:  ROSALVO DUARTE:3844971408714/02/2023 19:36:05
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Documento publicado digitalmente por TAMYRIS TEIXEIRA PEREIRA ARTIER em 09/02/2023 ás 16:00:41.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 916bb15aa6a6b989ac8add980c8d494b. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 151728. |
Adendo proposto por Ver. Carla Vargas
Quantas medidas protetivas com relação a vagas em creches foram encaminhadas a Secretaria de Educação.
28/02/2023
Aprovado com Adendo por unanimidade
28/02/2023