Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 007/2023
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de abril de 2022, que concede estágios na Polícia Civil e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2023.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (UB)
Relator

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
09/02/2023 18:56:16
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/02/2023 19:06:50
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
14/02/2023 11:15:59
Documento publicado digitalmente por em 09/02/2023 ás 18:12:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6499ef9c5ba086484a268492eee0352b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 151698.