|
| |||||||||
"Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes (descartáveis e externos) às pessoas que menstruam, de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2023.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409109/02/2023 16:37:35 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108709/02/2023 16:45:34 JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:2762779901509/02/2023 19:20:09 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 09/02/2023 ás 14:58:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e2493143300942a3d9e1528734f4c635.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 151673. |
