Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação com cópias para todas as escolas públicas municipais, informem o que segue:

Tendo em vista que, recentemente aprovamos autorização para contratação temporária de monitores e de educadores infantil em número suficiente para atender a toda demanda das escolas públicas municipais de Guaíba, e em consulta a secretária de educação senhora Magda foi informado que não há orientação para que as direções das escolas reduzam o horário de atendimento presencial das crianças com algum tipo de necessidade especial, requeiro saber se existe algum procedimento sendo adotado no sentido de reduzir a carga horária de permanência em sala de aula de crianças com algum tipo de necessidade especial, seja autismo, TDAH, entre outros?                                                                                                                                                             Se positivo, por qual motivo e que os diretores informem qual é o número de crianças que estão frenquentando as escolas com horário reduzido e baseado em qual orientação, em qual fundamentação ou legislação?

Justificativa:

 Recentemente foi aprovado nessa casa legislativa autorização para contratação temporária de monitores e de educadores infantil em número suficiente para atender a toda demanda nas escolas públicas municipais de Guaíba. E, em consulta a secretária de educação, senhora Magda foi informado que não há orientação para que as direções das escolas reduzam o horário de atendimento presencial das crianças com algum tipo de necessidade especial. Porém, chegou essa informação até o nosso gabinete, por isso solicitamos que as direções das escolas informem qual é o número de crianças que estão frequentando as aulas com horário reduzido e por qual motivo, baseados em qual legislação, em qual orientação e em qual fundamentação, tendo em vista que temos educadores e monitores suficientes para atender a toda demanda em horário integral da educação pública municipal, principalmente as crianças com necessidades especiais.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/02/2023 16:59:45