Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 162/2022
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Dá denominação à Rua 14 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 08 de Fevereiro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
08/02/2023 17:36:37
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/02/2023 17:38:25
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/02/2023 09:58:20
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
09/02/2023 15:55:18
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
21/07/2023 21:31:47
Documento publicado digitalmente por em 08/02/2023 ás 14:19:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1b31b155752d6c63f5228b3da95283f3.
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