Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Marcelo Maranata, para que estude a viabilidade de instalação de uma Secretaria específica no Município para tratar dos assuntos relacionados à Mulher, à Criança e ao Adolescente para atuação na cidade" Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 08 de Fevereiro de 2023.
![]() 08/02/2023 15:56:35 ![]() 08/02/2023 17:36:36 ![]() 09/02/2023 09:58:22 |
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