Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 039/2022
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Moção de Apelo a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Marcelo Maranata, para que estude a viabilidade de instalação de uma Secretaria específica no Município para tratar dos assuntos relacionados à Mulher, à Criança e ao Adolescente para atuação na cidade"

Vem a esta comissão, para parecer, a moção em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção.

Sala das Comissões, 08 de Fevereiro de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/02/2023 15:56:35
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
08/02/2023 17:36:36
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/02/2023 09:58:22
Documento publicado digitalmente por em 08/02/2023 ás 13:53:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fe45a2db753e08150eb010794267833d.
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