Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 011/2023
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda da Comissão.

Sala das Comissões, 07 de Fevereiro de 2023.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Relator

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
07/02/2023 19:25:07
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
07/02/2023 19:31:16
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
29/06/2023 11:59:41
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 07/02/2023 ás 19:23:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bca32d6c1d2c517a7fe91df3f70e7532.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 150246.