Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 021/2023 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Graciano PSD 07/02/2023

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

De acordo com o aumento do Serviço com tração animal, questiono:
1) Existe alguma fiscalização da Prefeitura quanto ao uso de animais de tração?
2) Qual o tipo de cuidados com esses animais?
3) Existe algum programa para resgate dos animais que estejam em situação de risco (doentes), usados na tração de veículo animal ou animais utilizados para transporte de carga?
4)Caso exista o programa, quantos animais foram resgatados desde a sua criação? Para onde foram encaminhados esse animais resgatados?

Justificativa:

Há em nosso Municipio, um grande número de animais que são usados dia a dia, para muitas famílias garantirem seu sustento, sendo muitas vezes sua única fonte de renda. Nossa maior preocupação é referente a forma que essas família e também aos animais estão sendo orientados e amparados na nossa cidade. É de extrema importância uma fiscalização, e até mesmo seria interessante um cadastro para que essas pessoas tenham ajuda e conhecimento de onde possam estar cuidando esses animais de forma correta. Podendo haver até mesmo doações de medicamentos como Vermifogos e outros medicamentos por conta da Prefeitura ou outro Orgão competente.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
01/02/2023 13:22:05
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por AMANDA DE VARGAS GAMA em 01/02/2023 ás 06:35:26.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 988ec3588fa3504a2a8afbfac3207c68.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 149727.

Adendo proposto por Ver. Marcos SJ
Porque o fiscal lotado na secretaria nõa tem poder de multa?

22/02/2023

Aprovado com Adendo por unanimidade
22/02/2023