Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador Manoel Eletricista, Líder da Bancada que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda:

Referente aos servidores e ações da Defesa Civil: 

1 – Solicito listagem com os seguintes itens: nome do servidor, quando foi nomeado e sua respectiva função.

2 – Quais foram as ações tomadas durante e após a forte chuva de 28 de janeiro do corrente ano?

3 - Já foi feito um relatório com os pontos afetados? Solicitamos cópia caso houver.

4 – Dentre as atribuições da Defesa Civil está o conhecimento das áreas de risco e mapeamento por regiões para atendimento as adversidades que venham a ocorrer. Quem é a pessoa capacitada a realizar estes estudos?

5 – São preparadas campanhas de conscientização e orientação para que as pessoas sejam alertadas do quanto é prejudicial o lixo jogado nas ruas? 

Referente aos pontos mais atingidos pela enxurrada do dia 28 de janeiro: 

1 – Estão sendo tomadas medidas preventivas e que irão se repetir com maior frequência, para que residências não sejam alagadas novamente?

2 – Dentre as vias atingidas citamos: Av. Urias Lugon (Columbia City), Osvaldo Linck (Columbia City), Av. Castelo Branco, AV. Nestor de Moura Jardim, Av. João Pessoa  (Centro), José Storti (Centro), Atalante dos Santos (Coronel Nassuca), Av. Valter Hoff (Colina), Av. Ponche Verde (Jardim dos Lagos), Av. Adão Foques, Av. Liberdade (Alegria), Av. Vasco Alves Pereira (Colina), Pastor Luiz Antônio Rodrigues da Luz (Colina), dentre muitas outras. Já foi realizada a limpeza necessária destas vias para retirada de areia e a limpeza dos bueiros?

3 – Os moradores que tiveram suas residências alagadas já receberam auxílio? De que forma?

4 – Os guaibenses que comprovadamente tiveram sua residência alagada e que perderam móveis e utensílios podem solicitar isenção do IPTU, ainda que para o exercício seguinte? Casa haja esta possibilidade, que seja oferecida a estes. 

Justificativa:

As fortes chuvas são ações da natureza e que dependendo da intensidade pode causar muitos estragos, e é isso que os guaibenses estão sentindo na pele após esta última enxurrada.

Pessoas perdendo o pouco que tem, pessoas ficando até mesmo doentes, devido ao esgoto que invade suas casas.

Posto isso, consideramos importante saber quem são as pessoas que estão a frente da Defesa Civil, um setor tão importante dentro do município, onde precisamos de pessoas humanas, ágeis, competentes e seguras de suas ações, pois muitas destas ações em situações de risco precisam ser pensadas e tomadas rapidamente. Uma família em risco não pode esperar!

Quanto aos questionamentos referente as vias atingidas, citamos apenas algumas, sendo que dentre estas, a situação vem se repetindo a cada chuva mais intensa, nos levando a acreditar que nada de muito efetivo tem sido feito como forma de prevenção, como por exemplo, um cronograma de limpeza de bueiros com mais frequência, limpeza das vias para retirada de areias que ficam junto ao meio fio, principalmente no final das lombas, mais campanhas de orientação, em fim, que pessoas qualificadas para este serviço possam estar buscando soluções para que a população guaibense pare de sofrer por detalhes que uma política pública bem aplicada poderia resolver ou amenizar.

Por fim, destacamos que a isenção do IPTU não resolveria o problema do morados quanto aos alagamentos, mas é um valor que poderá ajudar a arcar com os prejuízos, pois muitas famílias não tem orçamento sobrando, mas sim, um dinheiro suado, que vem pondo o alimento na mesa. A exemplo do que estamos pedindo, citamos São Paulo com a Lei n. 17.759/2022 que simplifica o processo de isenção de IPTU em casos de alagamentos e enchentes, assim como, em Juiz de Fora, Paraná e tantos outros locais que já tem esse tipo de isenção.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/01/2023 20:26:25