Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com rejeição da Emenda do Ver. Manoel Eletricista denominando de "Rei Pelé" o Calendário de Eventos. A Comissão por unanimidade votou contra a Emenda do Ver. Manoel Eletricista em razão de o esporte congregar diversas práticas esportivas e não apenas o futebol.

O Ver. Tiago Green pretendeu apresentar Emenda acrescentando eventos não previstos: Semana Municipal do Esporte -  abril; Semana Municipal do Idoso - outubro; Semana Municipal do Skate; Campeonato de Skate Street; Campeonato de Skate Bool; Evento de Canoagem - Novembro; Eventos de Capoeira - Maio/Dezembro e Eventos de Lutas - Maio/Junho/Outubro.

A apresentação de eventual Emenda foi rejeitada pela maioria da Comissão, tendo em vista que a inclusão de eventos no Calendário de Eventos por Emenda de iniciativa parlamentar, a Comissão assevera que esta é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, visto que trata-se da organização de eventos públicos no Município, afetando o planejamento da gestão pública municipal e tendo em vista que o rol de eventos não impossibilita a realização de outros eventos que porventura surjam no decorrer do ano.

 

Sala das Comissões, 26 de Janeiro de 2023.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/01/2023 18:56:56

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
26/01/2023 19:16:19

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
26/01/2023 19:41:32