Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 048/2022 – Sessão Extraordinária

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, e dez minutos reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Participaram por videoconferência os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva e Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 084/22 - Executivo Municipal - "Altera as Leis Municipais 4.129/2022 e 4130/2022, cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura e Esporte. Adiamento de discussão pela Ver.ª Carla Vargas. Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 085/22 - Executivo Municipal - "Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 086/22 - Executivo Municipal - "Institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micro e pequenos produtores rurais, mediante cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 087/22 - Executivo Municipal - "Institui e Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Guaíba, bem como isenta os empreendedores do município de taxa de funcionamento inicial na abertura de empresa". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 088/22 - Executivo Municipal - "Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2023". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
25/01/2023 19:04:34

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
25/01/2023 19:07:04

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
25/01/2023 19:08:20

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
25/01/2023 21:40:36

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
26/01/2023 02:41:01

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/01/2023 13:17:27

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/01/2023 17:53:30

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
26/01/2023 19:17:26

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/01/2023 21:59:17

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
01/02/2023 21:28:45

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
04/02/2023 16:34:22

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/02/2023 16:48:47

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/02/2023 22:38:44

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
01/03/2023 23:02:17