|
| ||||||||||||
"Dá nova redação ao Art. 5.º, Inciso IV, da Lei 2.346 de 30 de julho de 2008 que autoriza o Município de Guaíba a celebrar parceria com a Empresa CMPC -Celulose Brasil Ltda., para viabilizar o projeto de expansão da produção de celulose de sua unidade industrial no município." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Dezembro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 04/12/2014 ás 15:59:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cf3980f4640aa9b765264fd5d0520224.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14831. |
||||||||||||
