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JUSTIFICATIVA
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista – TEA, são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social. O presente Projeto de Lei cria de acordo com a legislação em vigor, vagas preferenciais e devidamente sinalizadas, para uso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tendo como objetivo atender aos autistas possibilitando o estacionamento facilitador para esta pessoa, assim como é feito para outros que apresentam deficiência de diferentes graus e necessidade. Desta forma, queremos com este projeto atuar como facilitador para aqueles que apresentam o transtorno, e que possam se valer desses espaços para estacionar com maior facilidade e segurança. Como também devido a impaciência e irritabilidade, podendo ate mesmo uma crise ao Autista pelo tempo de procura de uma vaga para estacionar. Posto isto, solicito o apoio de meus pares ao presente Projeto de Lei. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309106/01/2023 14:03:29
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Documento publicado digitalmente por DANIELE DOUGLAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/01/2023 ás 14:02:32.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31b87cff8f2d7219e8c0120b4e174f74. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 148037. |
