Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei visa instituir a Campanha de Estímulo ao Cuidado e à Conscientização da Saúde Mental e Emocional, denominada Janeiro Branco, no âmbito do Município de Guaíba.

 A campanha intitulada Janeiro Branco foi idealizada pelo psicólogo mineiro Leonardo Abrahão e já é lei instituída em várias cidades do Brasil, tais como Uberlândia e Juiz de Fora (MG), São Paulo e Campinas (SP), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Maringá (PR), Sombrio (SC) e Caxias do Sul, Santa Maria e Porto Alegre (RS), além dos estados de Sergipe, Pernambuco, dentre outras unidades da federação. Dessa forma, o projeto pretende mobilizar a sociedade guaibense em favor da saúde mental e emocional como prioridade em nosso meio.

 O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e por este Projeto de Lei, pretendemos difundir e conscientizar toda a população acerca da importância do tema. A campanha Janeiro Branco tem o objetivo precípuo de inserir essa temática na comunidade e na mídia, promovendo ações no Município em prol da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da psicoeducação.

 A campanha tem o intuito, também, de despertar o sentimento de colaboração nos profissionais da saúde e nos demais munícipes para a promoção e prevenção da saúde mental dos indivíduos, como uma responsabilidade de todos.

 Essa é uma importante estratégia para que, quando necessário, seja incentivada a busca da terapia pelo paciente e, de modo geral, seja amplificado o assunto para todos os setores da sociedade, como forma de investir em qualidade de vida e combater o crescimento de casos como transtornos de ansiedade, transtornos depressivos, suicídio e uso de álcool e outras drogas.

 Segundo classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar em que o indivíduo percebe suas próprias habilidades, consegue enfrentar as situações estressantes da rotina diária e é capaz de ter uma vida ocupacional produtiva.

 Em 2014, um estudo promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), detectou que mais da metade da população atendida em unidades de saúde da família em grandes cidades brasileiras apresentavam   algum   transtorno   mental, geralmente associado à ansiedade e à depressão. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), por sua vez, afirma que mais de 12% dos brasileiros entre seis e dezessete anos manifestam sintomas de transtornos mentais importantes.

 Os transtornos mentais são comuns em todo o mundo. Os “doentes do espírito” contribuem para o aumento dos números dos trabalhadores afastados das suas ocupações. A depressão, que muitos consideram uma “besteira” ou “frescura”, é o grande mal de nossa época e, num futuro próximo, espera-se que ela se torne a segunda maior causa de afastamentos do trabalho, perdendo apenas para as doenças cardíacas.

 A OMS informa, ainda, que uma pessoa se mata no mundo a cada quarenta segundos e que essa triste realidade tem sido agravada nas últimas décadas. As taxas de suicídio aumentaram 60% nos últimos 45 anos. No mundo, quase um milhão de pessoas dá fim à própria vida todos os anos – enquanto quase vinte vezes mais indivíduos tentam o suicídio e não o efetivam. Em grande parte dos países desenvolvidos, essa é a primeira causa de morte não natural.

 Nesse contexto, a abordagem do tema deve ser sempre no sentido de promover hábitos e ambientes saudáveis, favorecendo a qualidade de vida da população. No entanto, não pode ser negligenciado o enfrentamento das doenças psíquicas: é necessário desenvolver estruturas de atenção à saúde mental e emocional, informando as pessoas sobre elas e a melhor maneira de acessá-las.

 O enfrentamento dos problemas, a busca de apoio familiar, espiritual, entre amigos, grupos sociais e a procura de ajuda junto aos profissionais da saúde estão entre as estratégias de um enfrentamento bem-sucedido. Além disso, essas questões devem ser apontadas de forma objetiva, fornecendo dados para que as famílias possam detectar possíveis indícios de alterações de maior gravidade. Por exemplo, a dependência química e o suicídio são situações críticas que podem ser evitadas em muitos casos, desde que se faça uma abordagem correta para identificação e prevenção.

 O mês de janeiro foi escolhido porque, a cada início ano, as pessoas estão voltadas a pensar sobre as suas vidas em diversos aspectos, principalmente sobre traçar planejamentos e mudanças, visando a uma melhor qualidade de vida. Dessa forma, o que se busca é difundir a ideia de que é possível traçar novos ciclos, buscando a harmonia das relações humanas, sobretudo no que diz respeito aos cuidados com a saúde mental e emocional, psicoeducando a população sobre a importância de se falar sobre suas emoções.

 Logo, considerando a relevância do tema para a difusão e conscientização da saúde mental e emocional no Município, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.

 Guaíba, 05 de Janeiro de 2023.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
05/01/2023 16:41:00