Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 083/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 2.714 de 18 de março de 2011, que dispõe sobre o estágio de estudantes nos órgãos da Administração Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Dezembro de 2022.

Ver. Miguel Crizel (UB)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/12/2022 15:00:10
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
20/12/2022 16:36:57
Documento publicado digitalmente por em 20/12/2022 ás 14:46:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a44ecf99d800d90dc4cc947ea479adac.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 147518.