Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 046/2022 – Sessão Ordinária

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Não compareceu o Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 080/22 - Executivo Municipal - "Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 082/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2.866/2012 que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público Efetivo Ativo da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guaíba e a Lei Municipal n.º 2.734/2011 que Reestrutura o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 114/22 - Ver. Rosalvo Duarte e Mesa Diretora - "Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências". Substitutivo aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 133/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaiba – Igualdade Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 154/22 - Ver. Luciano Rocha - "Institui o Programa Pequenos Atletas". Pedido de vista pelo proponente. Projeto de Lei n.º 155/22 - Ver. João Colares - "Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do n.º 160/22 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 161/22 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação à via pública no Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 162/22 - Ver. João Colares - "Dá denominação à Rua 14 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 164/22 - Mesa Diretora - "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios à Polícia Civil e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 928/22 - Bancada do PSDB - Requer oficiar à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e ao Executivo Municipal para que informem por que a Lei nº 3693/18 não está sendo cumprida; se há previsão para instalação de câmeras de monitoramento e a lei passe a ser cumprida; quanto às Escolas Estaduais no município, se existem ações ou projetos do Estado para garantir a segurança real das escolas; se há previsão de investimento em portarias e sistemas para controle de acessos para manter a segurança nas escolas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 932/22 - Bancada do PSDB - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal realizar projeto para doação de aparelhos auditivos para crianças carentes; se o Executivo Municipal possui índice ou estimativa do número de crianças com problemas auditivos no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 933/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar um ou dois computadores na sala do empreendedor para que, com o auxílio de um funcionário público, o cidadão possa fazer uso do computador; se há possibilidade desse servidor ser alguém que entenda sobre o ramo do empreendedorismo para que possa auxiliar o munícipe da melhor forma possível. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 934/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há cronograma de execução de pintura de revitalização de demarcação viária para o Bairro Santa Rita. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer pintura da faixa de segurança em frente à Escola Dimensão. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento ao Executivo n.º 935/22 - Ver. Everton Gomes - Requer saber se há planejamento de pavimentação para a Rua Clodoaldo Bridi, no Bairro Jardim Iolanda. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 936/22 - Ver. Everton Gomes - Requer saber por que nunca foi pavimentada nenhuma Rua no Bairro Parque 35. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer pavimentação das Ruas Gabriel Fortuna, Santa Terezinha e Padre Eichelberger. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 937/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Retirado da Pauta. Requerimento n.º 938/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Retirado da Pauta. Requerimento n.º 939/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há interesse e projeto visando asfaltar várias Ruas no centro da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 940/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de trocar a Feira do Produtor Rural do atual lugar (Centro), para a área na qual está localizado o Hospital Nelson Cornetet, a Prefeitura de Guaíba, entre outros prédios públicos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 941/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há planejamento para ampliação das creches do município ou a construção de novas creches; em quais os bairros e qual será o aumento de vagas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 942/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal resolver o problema de alagamento da Rua Tóquio, antiga Rua cinco, no Bairro Primavera; se o Executivo realizou estudo para verificar a forma de resolver, se por drenagem, limpeza no encanamento, colocação de canos; qual a melhor forma de resolver; se há á previsão para a realização do serviço; se é possível que o serviço seja titulado como de urgência para que o problema seja resolvido o mais rápido possível. Aprovado em Votação por unanimidade. Requerimento n.º 943/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber a possibilidade de realizar estudo técnico para instalação de redutores de velocidade na Rua Breno Guimarães, Bairro Ermo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 944/22 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber a possibilidade de alterar o horário para execução das obras de pavimentação na cidade, devido aos dias quentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 945/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de as creches EMEIS divulgarem o cronograma anual de feriados, aulas suspensas e recessos aos os Pais, desde inicio do ano letivo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 946/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber a possibilidade de implementar um número específico de vagas destinadas para as crianças com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista), na Educação Infantil no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 947/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar a possibilidade de colocar ventilador na recepção e no corredor, onde os pacientes esperam atendimento, do posto de saúde Bairro Bom Fim. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 948/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de fazer urgentemente um estudo técnico para instalação de uma faixa de segurança elevada ou quebra-molas na Av. Mauricio Lessa, Bairro Florida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 949/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há alguma Secretaria Municipal ou outros locais de serviços públicos sem pontos eletrônicos em funcionamento; requer listagem dos locais, e justificativa do não funcionamento do ponto eletrônico em cada local. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer que o Executivo encaminhe a esta Casa um Projeto de Lei referente aos prazos do processo administrativo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 950/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se há apoio para reinserção no mercado de trabalho para as pessoas albergadas; se, dentro de uma proposta assistencial, o Albergue Municipal desenvolve atividades proporcionando aos albergados a emissão de documentos civis (certidão de nascimento, carteira de trabalho, identidade, dentre outros); se os dependentes de drogas e álcool são encaminhados para tratamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 951/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se há previsão para a realização da meta 47 do Plano de Governo “Prometas”; caso não haja previsão, se é possível o Executivo Municipal estipular um prazo para dar inicio a este importante passo em relação ao Mercado Público Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 952/22 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Requer informações sobre a locação do imóvel a ser utilizado pela EMEI Três Patinhos, sito a Av. Adão Foques, Bairro Florida - Guaíba/RS. Dispensa de Licitação n.º 44/2022. Contrato n.º 380/2022. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 927/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer oficiar ao Comandante do 31.º BPM para que informe se há patrulhamento na zona rural do município; como são feitas as ordens do comando para ronda. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 929/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar à Companhia de Energia Elétrica Equatorial para que informe a possibilidade de fazer a poda de duas árvores que estão nos fios de alta-tensão, na Rua Marechal Floriano. Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer poda nas árvores da Rua Bom retiro. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 930/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar à Corsan para que informe a possibilidade de a empresa reparar o dano causado ao munícipe cuja ligação referente ao saneamento básico foi realizada de forma equivocada e o esgoto retornou para a casa em vez de desembocar na rede. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 931/22 - Ver. João Caldas - Requer informar a possibilidade de implantar um protocolo de segurança para acesso às dependências da Câmara Municipal de Guaíba com nome completo, número de CPF ou RG, foto feita pela recepção no momento do cadastro, detector de metais e um local adequado para deixar armas por seus portadores legais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 953/22 - Ver. Manoel da Silveira - Convoca a comparecer a esta Casa Legislativa, em Sessão Especial do dia 20 de Dezembro a partir das 17 h (dezessete horas), conforme Art. 21 da Lei Orgânica Municipal, o Secretário Municipal de Licitações e Contratos Senhor Marcelo Gregório de Sá Verlindo, para esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados através de sua secretaria. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 033/22 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Aplausos ao Senador Progressista Luis Carlos Heinze pelo PLP 44/2022 que visa garantir o piso da enfermagem. Aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
19/12/2022 14:52:29

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/12/2022 15:00:25

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
19/12/2022 15:36:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/12/2022 16:21:09

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
19/12/2022 16:50:38

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/12/2022 12:13:48

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
20/12/2022 13:32:39

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
20/12/2022 15:57:59

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
20/12/2022 17:59:54

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/12/2022 15:56:47

ROSALVO DUARTE:38449714087
23/12/2022 16:12:57

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/12/2022 16:10:01

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
06/01/2023 11:54:09

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
09/01/2023 10:21:15