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Os vereadores , que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que venho por meio deste solicitar o Executivo Municipal, para que sejam realizada fiscalizações sobre a queima de fogos em nosso Munícipio. JustificativaCom a lei 3.858/20 já vigente em nosso município , solicitamos providências com relação a fiscalização da comercialização e soltura de fogos de artifícios em nossa cidade. A Lei vigente proíbe a venda e soltura de fogos, que ultrapasse acima de 80 decibéis, ruídos altos causam desconforto e pânico para a população, na maioria idosos, crianças, autistas, animais e todos que se sintam incomodados pelos estouros. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015 15/12/2022 13:10:10 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 15/12/2022 14:56:59 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 15/12/2022 15:15:13 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091 15/12/2022 18:04:16 JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000 16/12/2022 13:50:24 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 06/01/2023 14:13:38 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 07/06/2023 18:16:00
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Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 15/12/2022 ás 13:09:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 815329ca5c09f86cc4993ddb64cb13a3. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 147276. |