Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 043/2022 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 20/06/2023

Os vereadores , que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que venho por meio deste solicitar o Executivo Municipal, para que sejam realizada fiscalizações sobre a queima de fogos em nosso Munícipio. 

Justificativa

 Com a lei 3.858/20 já vigente em nosso município , solicitamos providências com relação a fiscalização da comercialização  e soltura de fogos de artifícios em nossa cidade. 

A Lei vigente proíbe a venda e soltura de fogos, que ultrapasse acima de 80 decibéis, ruídos altos causam desconforto e pânico para a população, na maioria idosos, crianças, autistas, animais e todos que se sintam incomodados pelos estouros. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
15/12/2022 16:10:10
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/12/2022 17:56:59
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
15/12/2022 18:15:13
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
15/12/2022 21:04:16
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/12/2022 16:50:24
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
06/01/2023 17:13:38
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/06/2023 21:16:00
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 15/12/2022 ás 16:09:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 815329ca5c09f86cc4993ddb64cb13a3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 147276.