Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 960/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ale Alves PSDB 20/12/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1- Qual a possibilidade da Secretária do Bem- Estar Animal tomar providências, em especificar o horário de trabalhos dos VTAs nos meses de Verão? 

2- Se a mesma pode criar um decreto com horários de trabalho, pausa de descanso para o animal nos horários mais quentes , e multas para quem desrespeitar as normas aplicadas?  

Justificativa:

 Com o Verão se aproximando, os dias mais longos e mais quentes , questionamos a Secretaria competente, a qual preza pelo Bem- Estar dos animais em nossa cidade,  se há plano estratégico , para os animais de grande porte que trabalham muitas vezes em horário comercial sem intervalo,  puxando suas carroças.

Estes trabalhadores que se utilizam da tração animal para o sustento da família, devem ter horário diferenciado para suas coletas seletivas em dias de verão, devido a exposição excessiva do animal ao calor e o ao sol, o que pode causar um grande desconforto para o animal, levando o mesmo a ter complicações mais serias e óbito. 

Grato 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
14/12/2022 17:48:09
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por VIRGINIA JARDIM ASSIS em 14/12/2022 ás 17:47:53.
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