Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 161/2022
PROPONENTE : Ver. Airton Elegância

"Dá denominação à via pública no Bairro Parque 35"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Airton Elegância.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto,considerando a falta de moradores não á necessidade de abaixo assinado.

Sala das Comissões, 14 de Dezembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
14/12/2022 16:32:50
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
15/12/2022 10:53:41
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/12/2022 11:12:25
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
15/12/2022 13:48:23
Documento publicado digitalmente por em 14/12/2022 ás 11:26:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 73f8fa95dd52f4a8bd17fd41ddc499ed.
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