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A Comissão que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Com relação a locação do imóvel a ser utilizado pela EMEI Três Patinhos, sito a Av. Adão Foques, nº 4052 - Bairro Florida - Guaíba/RS. Dispensa de Licitação nº 44/2022. CONTRATO Nº 380/2022. Valor mensal: R$ 5.000,00: 01 - A infra-estrutura básica, as despesas com o espaço físico e seus arranjos especiais para o desenvolvimento infantil, estão sob a responsabilidade do município? 02 – O prédio locado está sendo adaptado com padrões mínimos conforme Legislação vigente e normas técnicas? Nome do engenheiro ou responsáveis pela elaboração e fiscalização de normas técnicas e de padrões da qualidade e da segurança 03 – Qual a previsão para a reabertura da EMEI? Justificativa:Mesmo reconhecendo a importância desse enfoque, onde através desta locação de prédio comercial mesmo de forma paliativa busca uma solução para a reabertura da escola, no mínimo uma infraestrutura segura é razoavel mas, entendemos que ainda existe uma lacuna entre a reflexão teórica e a realidade concreta das edificações escolares, especialmente quando tratamos de locais que devem ser adaptados para abrigar a educação infantil. Acredita-se, portanto, com o bom senso das autoridades competentes, é necessário oferecer subsídios aos professores e alunos, o que demanda compromísso e responsabilidade. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308708/12/2022 15:46:35 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300008/12/2022 16:44:53
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Documento publicado digitalmente por ROSANA FONTELLA SANTIAGO em 08/12/2022 ás 15:42:14.
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