Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 153/2022
PROPONENTE : Ver. Graciano

"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento Guaiba Park"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Graciano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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07/12/2022 17:02:25
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
07/12/2022 17:32:01
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15/12/2022 11:13:40
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