Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 946/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Leticia Maidana PRD 13/12/2022

Os Vereadores que este subscrevem, requerem que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Qual a possibilidade de implementar um número específico de vagas destinadas para as crianças com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista), na Educação Infantil em nosso município?

Justificativa:

O Autismo também chamado de Transtorno do Espectro Autista é um Transtorno Global do desenvolvimento caracterizado por alterações significativas na comunicação social e no comportamento. Apresenta uma ampla gama de severidade e prejuízos sendo frequentemente a causa de deficiência grave, representando um grande público de saúde pública.

A educação de alunos com necessidades educativas especiais incorpora os princípios já comprovados de uma pedagogia saudável da qual todas as crianças podem se beneficiar.

O objetivo é garantir vagas na Educação Infantil para crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno Espectro Autista), a fim de que estas tenham prioridade (número específico) de vagas  garantido através do sorteio anual realizado.

Já é comprovado que a criança com autismo indo para a Escola se desenvolve mais, diminui a rigidez, melhora a rotina e interação.

Por este motivo, apresentamos este requerimento com intuito de auxiliar as famílias, na busca de condições adequadas de ensino.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
07/12/2022 11:29:32
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
08/12/2022 12:43:26
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ANA PAULA BARBOSA MACHADO em 07/12/2022 ás 11:28:11.
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