Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 160/2022
PROPONENTE : Ver. Airton Elegância

"Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35 "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Airton Elegância.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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07/12/2022 15:40:12
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
07/12/2022 16:47:27
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07/12/2022 17:31:59
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