Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.
![]() 07/12/2022 18:45:03 ![]() 07/12/2022 19:45:44 ![]() 07/12/2022 20:32:02 |
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