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"Institui o Programa Pequenos Atletas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.
 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:5543692706807/12/2022 16:48:45 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300007/12/2022 18:02:39 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308708/12/2022 14:16:09 |
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