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"Institui o Programa Pequenos Atletas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Professor Luciano Rocha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308707/12/2022 18:45:49 ROSALVO DUARTE:3844971408707/12/2022 19:45:43 EVERTON SILVA GOMES:6341837100007/12/2022 20:32:03 |
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Documento publicado digitalmente por em 07/12/2022 ás 13:09:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 73349eb518e3fb118e995cc4bf1fb3d1.
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