Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 150/2022
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer solicita ao Vereador Proponente Apresentar Substitutivo para adequação conforme Igam.

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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07/12/2022 15:46:26
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07/12/2022 17:34:12
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