Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 080/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 07 de Dezembro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Florindo Motorista (PP)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário
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07/12/2022 13:21:15
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07/12/2022 18:02:32
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08/12/2022 12:58:26
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