Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 081/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais médicos oriundos do Programa Federal Médicos pelo Brasil e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com  a emenda da Comissão de Constituição,Justiça e Redação .

Sala das Comissões, 06 de Dezembro de 2022.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/12/2022 19:12:37
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/12/2022 19:18:37
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
06/12/2022 19:25:38
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
06/12/2022 21:19:01
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 06/12/2022 ás 19:08:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d8ee193b1e960b2f584b6625f876efd2.
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