Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:

1. Como se dá a verificação de maus tratos aos animais, que chegam ao município através de devido protocolo efetuado pelo cidadão junto à Prefeitura?
2. Como se dá essa verificação? Quais são os procedimentos? Quais são as medidas efetivas quando verificada a veracidade das denúncias? Para quem são encaminhadas? Existe aplicação de multa ao cidadão que comete maus tratos comprovadamente? Os animais vítimas de maus tratos são recolhidos? Para onde? 

Justificativa:

 Sabe-se que os maus tratos aos animais verificam-se diariamente em muitos pontos da Cidade, sendo que os cidadãos querem saber como proceder para denunciar esses casos e o que é efetivamente feito pelo governo municipal quando efetuam uma denúncia. Com o fito de esclarecer os cidadãos dessa Cidade, assim como seus políticos e até mesmo funcionários públicos, aguarda resposta.