Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei n.º 019/2014
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

""Institui o Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais e Prêmio Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais, no âmbito do Município de Guaíba""

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente,solicita parecer do IGAM, UVERGS e UVB, em relação as folha nº 44 ao final, sendo considerado que em folha nº 47,o Procurador da Câmara  referiu que proponente da emenda pediu adiamento de votação enquanto na realidade pediu adiamento de discussão. Novamente no parecer das  folhas nºs  50 e 51 o Procurador da Câmara refere que a proponente teria feito pedido de vistas, quando poder ser constatado nos autos que mesma pediu somente adiamento de discussão.

Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2014.

Ver. Alexandre Santana - Xandão - PT Presidente 

Ver. Miguel Crizel - SDD
Relator

Ver. Antonio Sattafo - PTB
Secretário



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