Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 044/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 080/22 - Executivo Municipal - "Institui o Banco de Materiais de Construção no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 012/22 - Ver. Alessandro Alves - "Reconhece a Prova de Tiro de Laço em Vaca Mecânica no âmbito municipal e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 023/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 098/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a instalação de bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Guaíba". Rejeitado por maioria. Projeto de Lei n.º 120/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência". Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 125/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte que retratam a cultura municipal por artistas locais em espaços públicos". Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 135/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui a Cavalgada Feminina no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 145/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs". Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 147/22 - Ver. Alex Medeiros - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 150/22 - Ver. João Colares - "Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 152/22 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Sr.ª Vera Almeida". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 154/22 - Ver. Luciano Rocha - "Institui o Programa Pequenos Atletas". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 155/22 - Ver. João Colares - "Dá denominação à Rua 18 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Baixa para Secretaria Projeto de Lei n.º 156/22 - Ver. Alessandro Alves - "Cria o Programa Guaíba Luz Solar, que institui regras de incentivo fiscal para adoção de energia solar no âmbito do Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 157/22 - Ver. Alessandro Alves - "Inclui, no âmbito do Município de Guaíba, o Novembro Azul Pet: Animais também sofrem com câncer de Próstata". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 159/22 - Mesa Diretora - "Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores". Aprovado unanimidade. Projeto de Lei n.º 160/22 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação a via pública do Bairro Parque 35". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 881/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar a possibilidade de não usar flashes na foto para identidade com crianças, principalmente as especiais, como por exemplo, com espectro autista. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar ao IGP. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 885/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de asfaltamento nas Ruas Avelino Py e Alfredo de Oliveira, no Bairro Ermo. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 886/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de um estudo técnico de urgência para manutenção ou extensão de asfalto no trecho entre as Ruas Tramandaí e Estância Velha, no Bairro São Francisco. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber a possibilidade de asfaltamento da Rua Criciúma. Adendo Ver. João Colares - Requer saber a possibilidade de asfaltamento da Rua Caxias do Sul. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 888/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica de Ruas no Bairro Coronel Nassuca, mais precisamente no entorno e atrás do complexo FIERGS/SESI - CENTRO ESPORTIVO. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 889/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há possibilidade de instalação de uma academia de ginástica ao ar livre na Av. Lupicínio Rodrigues, Bairro Santa Rita. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 890/22 - Bancada do PSDB - Requer informar se a Estação Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar - EMQA possui licenciamento; os responsáveis pela emissão dos relatórios de monitoramento do ar; os impactos da qualidade do ar e seus efeitos colaterais à saúde dos guaibenses; se existem relatórios que indiquem a dimensão e as doenças causadas pela qualidade do ar no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 891/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber o tempo de espera por uma consulta com a especialidade de ginecologista nas UBS / ESFs; as providências tomadas para oferecer atendimento aos munícipes em menor tempo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 892/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua Raul Pila, Bairro Alegria. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 893/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer informar a possibilidade de implantar no município uma central de intérpretes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 894/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer informar a possibilidade de estabelecer prioridade na vacinação contra meningite aos professores e funcionários da educação do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 896/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber quantos conselhos municipais tem em Guaíba; quais são eles; com que frequência são feitas reuniões. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 897/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar por que nem todos os profissionais que atuam na rede municipal de ensino foram convidados para o seminário “Acolhimento, Saberes e Prática”; se há previsão de outro seminário, com formato e programação similares, para contemplar os profissionais que não foram convidados a participar desse encontro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 898/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber o planejamento referente à pintura das faixas de segurança e sinalização das vias que receberam a pavimentação asfáltica recentemente; quanto às vias que não receberam a pavimentação asfáltica recentemente e necessitam de reparos na pintura das faixas de segurança e na sinalização, se há equipe fazendo os devidos reparos; qual efetivo a Prefeitura Municipal tem à disposição para pinturas e reparos na sinalização das vias. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 899/22 - Ver. Graciano Brum - Requer informar se os monitores e agentes educacionais que atuam nas escolas do município recebem treinamento e qualificação para atendimento às crianças com deficiência; qual tipo de apoio, benefícios e valorização é atribuído aos monitores e agentes educacionais no município; se esses profissionais estão alocados dentro da Secretaria de Educação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 900/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber quantos habite-se (Carta de Habitação), em média, são solicitados por mês na prefeitura; qual prazo de entrega desse documento; se há documentos com atraso na entrega. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 901/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar como está operando o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência; se houve algum aporte do município para o esse fundo; se há programação de realização de aporte para esse fundo; qual é a política pública de utilização desse instrumento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 902/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal realizar projeto para doação de aparelhos ortodônticos para crianças carentes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 903/22 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar a possibilidade de restauração, ou locação, do Matadouro São Geraldo para concentrar em suas dependências um conjunto comercial com praças de alimentação e área de lazer. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 906/22 - Ver. João Caldas - Requer saber sobre a implantação do projeto Praças Modelo para a aplicação na Praça da Luz, no Bairro Santa Rita, com a revitalização da pracinha de brinquedos, aparelhos de ginástica e troca de equipamentos e pintura das quadras esportivas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 907/22 - Ver. João Caldas - Requer saber a programação da troca das lixeiras no calçadão da Beira, nas avenidas João Pessoa e Getúlio Vargas. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 882/22 - Bancada Republicanos - Requer oficiar à Companhia de Energia Elétrica CEEE /Equatorial, para que informe a possibilidade da troca, com urgência, de poste na Av. Urias Lugon, na lateral do Posto de Saúde do Bairro Columbia City, Bairro Bom Fim. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 884/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer sessão solene em homenagem à Graciele de Souza, como mulher gaúcha tradicionalista de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 904/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar à empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. para que informe o valor gasto em abastecimento de veículos da frota do município de Guaíba, locados e de serviços conveniados, os valores pagos de combustível referente ao ano de 2022 até a presente data; discriminar os gastos de combustível mensal e os meses respectivos; os postos ou empresas contratadas e habilitadas para fazerem o abastecimento, discriminar; os critérios utilizados para o abastecimento; discriminar o número de cartões de abastecimento disponibilizados para o município, contendo as informações de cada abastecimento (veículo, placa, quantidade de litros abastecidos). Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer oficiar ao Executivo Municipal e ao Ministério Público. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 909/22 - Ver. Florindo dos Santos - Retirado pelo proponente. Moções: Moção n.º 037/22 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa do RS sobre a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança pública. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Moção n.º 038/22 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 043/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 4162 a 4265/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia seis de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

 

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