Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 039/2022 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 06/12/2022

   O vereador que abaixo subscreve, apresenta à Mesa Diretora, nos termos do art. 116 do Regimento Interno, Moção de Apelo da Câmara Municipal de Guaíba, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Marcelo Maranata, para que estude a viabilidade de instalação de uma Secretaria específica no Município para tratar dos assuntos relacionados à Mulher, à Criança e ao Adolescente para atuação em nossa cidade.

Justificativa

   Temos vivido uma triste realidade em nossa sociedade, onde temos visto uma crescente nos crimes contra mulheres, crianças e adolescentes.
   Em Guaíba, ainda nesta semana, infelizmente tivemos a ocorrência de um feminicídio, que ceifou a vida de uma jovem de apenas 21 anos, no Bairro Cohab.
    Ao olharmos os indicativos de crimes em nossa cidade, vemos que temos muitos casos de crianças e adolescentes em situação de abusos, violências e vulnerabilidades.
Sabemos, sem dúvida, que se faz necessária uma intervenção de forma mais abrangente do Poder Público Municipal em relação a esses casos.
   Com uma Secretaria específica para tais temas, com autonomia e aparato próprio, temos a certeza de que teremos um combate mais eficaz contra essa crescente realidade que vem ocorrendo em nosso município.
   Para tanto, convidamos aos nobres pares desta Casa Legislativa, para que junto, subscrevam essa Moção de Apelo e que a mesma seja encaminhada o mais brevemente para o Executivo Municipal.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
30/11/2022 16:10:58
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ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
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ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
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ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
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ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
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01/12/2022 15:36:35
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 30/11/2022 ás 15:41:06.
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