Comissão de Finanças e Orçamento | ||||||||||||
"Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos para as doadoras de leite materno no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 30/11/2022 14:13:21 LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031 01/12/2022 13:30:36 MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062 01/12/2022 15:37:10 |
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Documento publicado digitalmente por em 30/11/2022 ás 11:24:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 35d013570531815dc7792baea9d7f8da.
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