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"Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo , e Redação Final em caso de aprovação. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.
 TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300030/11/2022 16:53:23 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:5543692706801/12/2022 13:32:52 |
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Documento publicado digitalmente por em 30/11/2022 ás 14:03:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 052471dd601fb9d9f48633af8913906b.
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