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"Cria o "Programa Adote um Bem Cultural" no âmbito do Município de Guaíba e estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que concerne à adoção de bens culturais e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo, e Redação Final em caso de aprovação Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308730/11/2022 14:16:42 ROSALVO DUARTE:3844971408701/12/2022 09:42:48 EVERTON SILVA GOMES:6341837100001/12/2022 10:50:01 |
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Documento publicado digitalmente por em 30/11/2022 ás 10:53:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be0b8e7f7ef21d4635069bf912a87b91.
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