|
| |||||||||
"Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308730/11/2022 14:15:33 ROSALVO DUARTE:3844971408701/12/2022 09:42:47 EVERTON SILVA GOMES:6341837100001/12/2022 10:19:57 EVERTON SILVA GOMES:6341837100001/12/2022 10:43:51 |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 30/11/2022 ás 10:39:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac5173c21e27487e9edf155baab231de.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 145419. |
