Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Moção n.º 037/2022
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa do RS sobre a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança pública."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/11/2022 14:16:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
01/12/2022 09:42:47
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
01/12/2022 10:19:32
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
01/12/2022 10:44:18
Documento publicado digitalmente por em 30/11/2022 ás 10:38:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac5173c21e27487e9edf155baab231de.
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