Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa do RS sobre a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança pública." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2022.
![]() 30/11/2022 17:16:00 ![]() 01/12/2022 12:42:47 ![]() 01/12/2022 13:19:32 ![]() 01/12/2022 13:44:18 |
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