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"Concede Prêmio Ecologia e Ambientalismo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto de decreto. Sala das Comissões, 26 de Novembro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 27/11/2014 ás 17:40:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 48e5fc623e4f822bd9336f8ed541cda0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14521. |
