Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Este Projeto de Lei objetiva ajudar os consumidores a descartarem adequadamente medicamentos e cosméticos que estão com o prazo de validade expirado ou sem utilidade, pela disponibilização de uma urna receptora desses produtos em farmácias e drogarias localizadas no Município de Guaíba. Os produtos coletados serão recolhidos pelo poder público e receberão destinação final adequada, consoante a legislação ambiental.

            Com tal medida, evita-se a intoxicação por uso desses produtos, bem como, a contaminação da água e do solo, situações resultantes do descarte em locais impróprios.

            Cabe salientar que o presente Projeto de Lei não transfere às farmácias e drogarias a função do poder público, de coletar e destinar corretamente estes produtos; apenas cria postos de coleta exatamente nos locais em que se adquiri medicamentos, cosméticos e demais produtos mencionados acima, ajudando a população a descartá-los corretamente, quando vencidos ou sem utilidade. Como trata-se de uma prevenção à saúde pública tenho a certeza de que os nobres edis, colegas deste legislativo irão aprovar por unanimidade o presente projeto.

Guaíba, 27 de Novembro de 2014