Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 664/2014 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do Cidadania CIDADANIA 02/12/2014

O vereador que abaixo subscreve, requer a Mesa Diretora que, após tramitação  regimental, sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal  e o Ministério Publico para que respondam o que segue.
01) Com relação as isenções de IPTU de 2005 e 2008 e posteriores denuncias ao Ministério Publico o que foi apurado ou denunciado?
02) Houve solicitação do Ministério público para que o Executivo Municipal abrisse sindicância para esclarecer o caso?

Justificativa:

Segundo o secretario da fazenda em 2011 em exercício, na época e divulgado na imprensa local, afirmava ele que a Secretaria da Fazenda de Guaíba estava investigando cerca de dois mil processos de isenções de impostos municipais concedidas entre 2005 e 2008, e que o Ministério Público acompanhava a investigação, considerando ter recebido denúncia de possíveis irregularidades neste período. Diante do exposto e de muitas especulações extras oficiais solicitamos os devidos esclarecimentos.

 



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 27/11/2014 ás 17:02:21.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5910a0237f17b0f4f2317fb5d3f9d323.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 14507.