Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Alex Medeiros (Progressista), que esta subscreve, requer à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APELO da Câmara Municipal de Guaíba, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e a Assembleia Legislativa do RS, tendo em vista infelizmente mais um caso de feminicídio,  salientamos a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança pública.

Justificativa

O Vereador Alex Medeiros (PP) propõe a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Segurança Pública e a Assembleia Legislativa do RS, tendo em vista infelizmente mais um caso de feminicídio. Um soldado da Brigada Militar (BM) de Guaíba, que não teve o nome e a idade divulgados pela Polícia Civil, foi preso em flagrante na manhã de sábado (26) por feminicídio. Ele é suspeito da morte de Mariana Canofe Marques, 21 anos, encontrada morta em casa, na Rua Cinco, bairro Cohab, em Guaíba. A prisão ocorreu porque indícios apontaram que ele tentou simular o suicídio da vítima.   Por isso, salientamos a importância da avaliação psicológica periódica para os agentes de segurança. Visto que os servidores policiais em geral encontram-se submetidos a condições de trabalho desfavoráveis, e também à pressão constante dos cidadãos que precisam dos serviços de segurança pública. Seu trabalho se dá em um ambiente de extrema insegurança e de risco pessoal. Essas pressões a que estão submetidos, ao longo do tempo, com frequência causam danos psicológicos. É importante que sejam realizadas intervenções para a manutenção da saúde mental tanto preventivas quanto para tratamento. A proposta de exames psicológicos periódicos tem sido colocada em vários estados brasileiros. Contudo, sofre descontinuidade ou tem abordagem superficial. Parece-nos que matéria tão relevante exige medidas efetivas de caráter permanente em âmbito estadual. A avaliação psicológica regular não é uma mera faculdade desses profissionais. Trata-se de uma obrigação e de um direito, visto que estão em jogo os interesses maiores da sociedade gaúcha. Por isso, solicito ao  poder público que crie um regramento, uma legislação específica para que se possa ter um procedimento obrigatório e que a cada três meses todos os policiais civis e militares sejam avaliados psicologicamente, tendo em vista ocorrido diversos fatos envolvendo crimes e também alguns abusos de autoridade praticados como foi o caso do jovem  Gabriel Marques Cavalheiro de 18 anos de idade. O rapaz desapareceu na madrugada de 13 de agosto, após abordagem policial em São Gabriel, e teve seu corpo encontrado dentro de um açude uma semana depois. Apesar de estar na cidade da Fronteira Oeste na ocasião, Gabriel nasceu e morou durante toda a vida na cidade de Guaíba. As investigações já foram concluídas, a justiça aceitou a denúncia contra o segundo-sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e os soldados Cléber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso, por homicídio triplamente qualificado, motivo fútil, emprego de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles também respondem pelos crimes militares de ocultação de cadáver e falsidade ideológica. O trio está detido preventivamente no Presídio Militar de Porto Alegre.                                                                                      É sabido que a maioria dos profissionais de segurança pública são dedicados e comprometidos com a sua profissão, que estão ali para respeitar a lei e cumpri-la, para cumprir sua missão e seu dever. Porém tendo em vista o aumento dos números de incidência desses tipos de casos nas corporações é de extrema importância criar uma legislação para que se possa ter um controle por parte da secretaria de segurança Pública do Estado do Rio grande do Sul e seus comandos das suas polícias a fim de que as exceções  que cometem abuso  de autoridade e crimes possam ser minimizados e assim detectados, para que  sejam imediatamente afastados de acordo com o padrão psicológico que gera suspeita de instabilidade psicológica e emocional de acordo com a orientação de profissional capacitado da área.

O Poder Público Estadual, portanto, deve oferecer o devido acompanhamento psicológico a esses profissionais, que enfrentam permanentemente situações de risco. Deve ser garantida plena assistência psicológica ao policial, sempre que necessário. A obrigatoriedade de exame psicológico regular para esses profissionais e a garantia de acompanhamento psicológico são imprescindíveis.

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/11/2022 11:06:04

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
28/11/2022 11:13:17

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/11/2022 11:18:45

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
28/11/2022 11:26:22

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
28/11/2022 11:27:55

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
28/11/2022 11:33:52

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/11/2022 11:38:27

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/11/2022 11:45:21

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
28/11/2022 11:59:16

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
28/11/2022 15:14:47

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
29/11/2022 21:10:54

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:06:51