Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela apreciação em plenário do projeto desde que juntado o impacto orçamentário. Sala das Comissões, 24 de Novembro de 2022.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 24/11/2022 11:42:40 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 24/11/2022 11:52:01 ROSALVO DUARTE:38449714087 25/11/2022 11:57:35 |
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