Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 043/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 072/22 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2023". Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo n.º 069/22 - “Altera a Lei Municipal nº 1.863, de 03 de maio de 2004, que estabelece gratificação especial para os membros da Diretoria Executiva do Guaibaprev e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com a emenda proposta. Projeto de Lei do Executivo n.º 074/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências".  Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo n.º 075/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa WCA Comércio de Alimentos LTDA e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 076/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Alumiarte Industria de Esquadrias de Alumínio LTDA e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 077/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Aljoale Transportes LTDA e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 078/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Faci Service Fornecimento e Montagem Industrial LTDA e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n.º 079/22 - Executivo Municipal - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências’. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/22 - Verª Carla Vargas - “Institui no âmbito do município de Guaíba o programa “Mulher Viva”, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Adiamento de discussão pela proponente. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/22 - Ver. Rosalvo Duarte - “Institui a Semana de conscientização e apoio às pessoas com psoríase no âmbito do Município de Guaíba-RS”. Aprovado por unanimidade o projeto substitutivo. Projeto de Lei do Legislativo n.º 098/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Dispõe sobre a instalação de bebedouros em casas lotéricas localizadas no município de Guaíba". Adiamento de discussão pelo Ver. Alex Medeiros.  Projeto de Lei do Legislativo n.º 142/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação". Aprovado por unanimidade o projeto substitutivo. Projeto de Lei do Legislativo n.º 144/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Guaíba/RS, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n.º 145/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei do Legislativo n.º 148/22 - Ver. Dr. Jorge Moraes - "Dá denominação definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei do Legislativo n.º 152/22 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Srª. Vera Almeida". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei do Legislativo n.º 153/22 - Ver. Graciano Brum - "Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei do Legislativo n.º 159/22 - Mesa Diretora - “Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 que dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores”. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento Requerimento à Mesa Diretora n.º 498/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Requer sessão solene em homenagem a Associação Grupo Expressão de Patinação, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento à Mesa Diretora n.º 801/22 - Ver. Alex Medeiros e Ver. Rosalvo Duarte - "Requer sessão solene em homenagem ao Esporte Clube Parque 35, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo - Ver. Everton Gomes -  Requer informar quantas ruas ou avenidas já foram asfaltadas, ou até mesmo calçadas, nesta gestão; se o executivo tem um planejamento de mais quantas ruas irão pavimentar até 2024. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 033/22 - Ver. Alex Medeiros - "Moção de Aplausos para o Senador Progressista Luis Carlos Heinze pelo PLP 44/2022 que visa garantir o piso da enfermagem. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Moção n.º 034/22 - Ver. João Caldas - Moção de Congratulação e Aplausos ao SINPACEL - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos de Guaíba e Região RS pelos 71 anos de existência. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 035/22 - Ver. Alessandro Alves - “Solicita Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que juntos possamos obter respostas mais claras em relação ao serviço que antes era ofertado pelo governo do Estado para a confecção de Carteiras de Identidade  - Registro Geral”. Aprovada por unanimidade.  Votação da Ata n.º 041/2022: Aprovada por unanimidade. Votação da Ata n.º 042/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 4108 a 4160/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, vinte e nove de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
28/11/2022 08:43:12

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
28/11/2022 08:51:08

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/11/2022 08:54:26

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
28/11/2022 08:59:58

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
28/11/2022 09:15:22

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
28/11/2022 09:34:42

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
28/11/2022 10:32:29

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
28/11/2022 11:03:54

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
28/11/2022 11:22:42

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
28/11/2022 11:34:27

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
28/11/2022 14:58:50

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
29/11/2022 09:35:56

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
30/11/2022 15:00:06

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/12/2022 15:16:22

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/12/2022 10:07:29