Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Cria o Jeton para os membros da Comissão Técnica de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança –CTEIV e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto visto que pela tabela de incidências da Lei Municipal 2.048 não há contribuição sobre essa parcela, visto que prevista apenas a servidores efetivos.. Sala das Comissões, 23 de Novembro de 2022.
GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 23/11/2022 15:14:20 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091 23/11/2022 15:50:44 |
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